Foto: Reprodução
O prefeito de Tailândia, nordeste paraense, Paulo Jasper Macarrão, levando em consideração o papel desempenhado pelos profissionais da saúde durante a pandemia, comunica que o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) foi pago, mesmo sem o repasse devido do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Recursos próprios
A complementação do direito dos trabalhadores foi feita com recursos próprios do município.
Emenda Constitucional
Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos ACS e ACE, mas o Governo Federal não deu previsão do repasse aos municípios.
Valorização
Além dos vencimentos dos ACS e ACE, a EC 120/2022 estabelece pagamentos de outros consectários e vantagens, incentivos, gratificações, como reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais.
Sem repasses federais
A Prefeitura de Tailândia enfatiza que mesmo com a publicação da Portaria Setorial nº 4.921, em 31 de maio de de 2022, do Ministério da Saúde, os recursos federais destinados aos municípios ainda não foram pagos.