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A Prefeitura de Tailândia, nordeste paraense, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), orientada pela Portaria nº 05, de 04 de dezembro de 2023, passou a estabelecer a obrigatoriedade de registro do número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do estudante, junto com o CPF de seu responsável, no ato da matrícula escolar.
Os profissionais envolvidos com a matrícula e com as atividades administrativas das escolas vão orientar os pais e alunos, para o registro do Cadastro de Pessoa Física.
A Secretaria de Educação faz esse alerta, da necessidade do CPF do aluno para que, caso o estudante ainda não o tenha, já o providencie antes de iniciar o período da matrícula escolar.
O cronograma com as datas de rematrícula e transferência interna, pré-matrícula e matrícula será divulgado posteriormente pela Secretaria.
Documentos necessários para a matrícula escolar
– Documento de identificação da criança (Certidão de Nascimento ou RG);
– CPF da criança (OBRIGATÓRIO);
– Comprovante de Residência no nome do pai/mãe ou responsável;
– CPF do pai/mãe ou responsável;
– RG do pai/mãe ou responsável;
– 2 fotos 3×4 da criança;
– Carteira de vacinação atualizada;
– Cartão do Bolsa Família, se houver, e;
– Cartão do SUS
Onde emitir o CPF?
O CPF pode ser emitido nas agências dos Correios; pela Internet no site da Receita Federal (CLIQUE AQUI).
Quais documentos são necessários para solicitar o CPF?
– Título Eleitoral (para maiores de idade);
– Documento de Identidade (para maiores de idade);
– Certidão de Nascimento (para menores de idade);
– Comprovante de residência.