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A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (10), a regulamentação da Reforma Tributária. Agora, o texto seguirá para o Senado, onde deve ser analisado a partir de agosto.
A principal alteração feita pelos deputados ao texto enviado pelo governo ao Congresso é a ampliação da cesta básica nacional. A proposta inicial listava 15 produtos, mas a redação final aprovada pela Câmara inclui 22 itens.
Os produtos que compõem a cesta ficarão totalmente isentos de:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios;
- e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal.
A principal novidade é a inclusão das carnes, peixes, queijos e sal entre os itens isentos de impostos. Inicialmente, esses itens teriam apenas uma redução de 60% na alíquota.
Veja como fica a cesta básica aprovada pela Câmara:
- arroz
- leite
- manteiga
- margarina
- feijões
- raízes e tubérculos
- cocos
- café
- óleo de soja
- farinha de mandioca
- farinha, grumos e sêmolas de milho
- farinha de trigo
- açúcar
- massas alimentícias
- pão
- óleos de milho
- aveia
- farinhas
- carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
- peixes e carnes de peixes
- queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
- sal.
A isenção desses produtos foi fortemente defendida pela oposição, pela bancada ruralista e setores do Governo Federal, mas foi criticada pelo Ministério da Fazenda e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O peso maior da cesta básica acaba por pesar mais em cidades do Norte e do Nordeste, e o Congresso sabe disso, o valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em 10 das 17 capitais onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.
Entre março e abril de 2024, as elevações mais importantes ocorreram, pelo segundo mês consecutivo, no Nordeste: Fortaleza (7,76%), João Pessoa (5,40%), Aracaju (4,84%), Natal (4,44%), Recife (4,24%) e Salvador (3,22%). Já as reduções mais expressivas foram observadas em Brasília (-2,66%), Rio de Janeiro (-1,37%) e Florianópolis (-1,22%). São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 822,84), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 801,15), por Florianópolis (R$ 781,53) e Porto Alegre (R$ 775,63).
Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 582,11), João Pessoa (R$ 614,75) e Recife (R$ 617,28).
Informações CNN Brasil