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A partir desta sexta-feira (16) até o dia 30 de setembro, os candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal no Pará terão a liberdade de iniciar suas campanhas eleitorais para as eleições municipais deste ano.
No entanto, uma nova diretriz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete trazer uma mudança significativa para o processo eleitoral: o uso de conteúdos gerados por Inteligência Artificial (IA) estará sob regras mais rigorosas.
Para campanhas veiculadas em rádio, qualquer som criado por Inteligência Artificial deve incluir um aviso prévio para os ouvintes. No caso de imagens estáticas, é necessário o uso de marca d’água que identifique a origem da IA. Já o material audiovisual deve trazer tanto um alerta prévio quanto a marca d’água visível durante a exibição.
No contexto dos conteúdos impressos, o aviso deve estar presente em cada página que contenha imagens geradas por IA.
Os candidatos que não aderirem a essas regras enfrentam a possibilidade de terem suas propagandas retiradas imediatamente, por decisão judicial ou por ação dos provedores de serviços de comunicação. A medida reflete uma crescente preocupação com a integridade das campanhas eleitorais e a necessidade de garantir que o eleitorado esteja plenamente informado sobre a natureza dos conteúdos que consome.
Informações Estado do Pará Online