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A Reforma Tributária está em processo acelerado de aprovação no Senado Federal. Expectativas otimistas apontam para a aprovação de todas as mudanças ainda neste ano de 2024. As propostas de Reforma Tributária tramitam no Congresso Nacional desde 2019 e abrangem todos os impostos no Brasil e atingem a vida de todos, do ponto de vista econômico e social.
Quando se diz que a Reforma Tributária interfere em tudo interfere mesmo, como por exemplo, o fim das normas para isenção de IPI da Pessoa com Deficiência (PcD). Na proposta de Reforma Tributária, não terão direito ao benefício as pessoas do transtorno do espectro autista (TEA) com prejuízos na comunicação social e com padrões repetitivos de comportamento se forem de nível de suporte 1 (leve), remetendo à legislação o conceito.
Atualmente, as normas não fazem diferenciação entre os chamados níveis de suporte (1 a 3), pois a classificação de pessoa com TEA envolve avaliação individualizada de capacidades não vinculadas necessariamente aos níveis de suporte, como dirigir ou escrever um livro.
Como funciona atualmente, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. Motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 (dois) anos.
Para entidades sociais, em fase de conclusão a Reforma Tributária vai fechar os trabalhos com a fatura paga pelos mais pobres, quando não se agrega a cobrança de impostos aos mais ricos, combate aos supersalarios,