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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O projeto tinha previsão de votação pela Câmara esta semana. O texto do governo impedia que, numa mesma família, mais de uma pessoa recebesse o BPC ou outro benefício. Isso foi retirado. Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).
O relatório do projeto que altera regras para o BPC e que faz parte do pacote fiscal, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), altera parte das exigências que o governo havia proposto para as pessoas terem acesso ao programa social.
No relatório, Bulhões se diz preocupado com em evitar o risco de tirar o direito de pessoas que efetivamente necessitam do BPC. Por isso, foi suprimida a regra que colocava familiares que não estavam sob mesmo teto, como irmãos, na conta de renda mínima para elegibilidade.
Informações O Globo