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O Poder Legislativo do Estado do Pará aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que revoga a Lei nº 10.820. A decisão anula uma legislação aprovada na última sessão legislativa de 2024.
A revogação foi resultado de um processo de negociação tenso entre representantes dos professores, dos povos indígenas e não indígenas, que reivindicavam a revogação da Lei e o governo do Pará. O impasse levou à ocupação do prédio da Seduc por indígenas desde 14 de janeiro, gerando ampla repercussão nacional e internacional e resultando na deflagração de uma greve estadual de educadores, encerrada após o envio do pedido de revogação.
A norma revogada anula dispositivos do Estatuto do Magistério, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores e de leis anteriores relacionadas à educação pública estadual, incluindo o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI). Aprovada em 19 de dezembro de 2024, a lei permitia a substituição do regime presencial por aulas exclusivamente virtuais nas escolas indígenas do estado.
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