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Em sessão plenária da última terça-feira, (1º), o Senado Federal aprovou o PL 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu aprovação unânime dos 70 senadores presentes e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do país. Entre as possíveis medidas estão restrições às importações e suspensão de direitos de propriedade intelectual.
A iniciativa busca criar condições para que o Brasil reaja a pressões externas que tentem influenciar políticas internas ou criar desvantagens comerciais injustas, protegendo setores estratégicos da economia nacional. Além disso, fortalece a autonomia do Brasil em disputas comerciais, assegura que padrões ambientais não sejam utilizados contra os interesses nacionais e equilibra soberania e diplomacia, essenciais para manter a relevância econômica brasileira no cenário internacional.
Informações Agência Brasil