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Está disponível no site do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), a partir desta segunda-feira (12/05), o edital completo do Programa Social CNH Pai D’égua e a Ficha de Inscrição da edição especial Mães Atípicas.
Este edital vai assegurar 4 mil vagas em todas as regiões do estado para emissão de Carteira de Habilitação totalmente gratuita. Serão 2 mil vagas para Belém e Região Metropolitana, e outras 2 mil distribuídas entre as demais regiões do Pará.
Tailândia
O município de Tailândia está próximo da região de Abaetetuba, portanto, as inscrições da CNH se realizarão a partir de 23 de junho, uma segunda-feira, de acordo com o calendário das inscrições.
O público-alvo são as mães com filhos neuroatípicos, ou seja, que têm alguma deficiência física ou intelectual, síndromes raras, transtornos neurológicos, distúrbios do espectro autista ou doenças crônicas, exigindo cuidados contínuos e especializados.
De acordo com o edital, podem se inscrever na edição especial do CNH Pai D’égua mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atualizaram os o cadastro até 28 de fevereiro deste ano, com laudo do filho ou filha emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que não possuam Renach ativo aberto, dentre outras exigências.
A distribuição das vagas seguirá um calendário regional, com inscrições abertas exclusivamente pelo site do CNH Pai D’égua.
O cronograma prevê o seguinte esquema de inscrição:
| Região | Datas |
| Belém e Região Metropolitana. | 2.000 vagas – inscrições de 12 a 15 de maio |
| Marajó, Paragominas, Abaetetuba, Capanema e Tucuruí. | A partir de 23 de junho |
| Santarém, Altamira e Itaituba | A partir de 4 de agosto |
| Marabá, Parauapebas e Redenção. | A partir de 15 de setembro |
Informações DOL