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Foi aprovado nesta terça-feira (13), o projeto de lei que dá direito à gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com diagnóstico de câncer no Pará, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e agora segue para sanção do governador.
O projeto de lei busca assegurar o direito ao transporte gratuito para pacientes oncológicos, possibilitando-lhes o deslocamento dentro do seu estado de forma mais acessível e adequada. Ao instituir a obrigatoriedade de atualização periódica do cadastro e estabelecer sanções para o descumprimento das disposições legais, garantimos maior efetividade ao benefício proposto.
Transporte Gratuito Intermunicipal
“A questão do transporte gratuito é fundamental para essas pessoas, pois muitas vezes esses pacientes precisam se deslocar para a capital para receber o tratamento. As despesas podem ser um fardo significativo, especialmente para aqueles de baixa renda”, destacou o deputado estadual Lu Ogawa (PP), autor do projeto na Alepa.
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