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Após uma série de adiamentos, o governo federal divulgou segunda-feira (19/05) o marco regulatório do ensino a distância no País. As novas regras proíbem que cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos em educação à distância (EaD), mas deixam margem para que outros programas apresentam parte da carga de maneira remota.
Há ainda a possibilidade de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação, conforme a regulamentação. Segundo o Estadão apurou, isso pode ocorrer inclusive com as engenharias. O Ministério da Educação (MEC) planejava editar portarias para regulamentar o texto principal.
Os outros cursos da área da Saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia – além das Licenciaturas (formação de professores) ficaram numa nova categoria chamada de semipresencial, também criada pelo decreto. Eles podem ter 50% da carga horária à distância.
Aulas
No restante, pelo menos 30% deverá ser presencial e os outros 20% poderão ser compostos por mais aulas presenciais ou por atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas remotas ao vivo, com interação com professor. Além disso, há um limite de 70 alunos por turma nessas aulas ao vivo em cursos semipresenciais.
Informações O Liberal