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O Projeto de Lei Complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados é um dos 5 itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25) do Senado. A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado.
O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
A sessão começa às 14h.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população.
Informações Jeso Carneiro