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Os deputados da Alepa aprovaram PL, de autoria do deputado delegado Nilton Neves (PSD), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, no Pará.
São objetivos do Programa: coibir a discriminação e a violência contra pessoas com deficiência, com TEA ou outros transtornos do neurodesenvolvimento; garantir a inclusão e a plena realização da dignidade das pessoas com deficiência, TEA, e demais transtornos do neurodesenvolvimento; fomentar a capacitação dos agentes de segurança pública para a realização de abordagens e atendimentos adequados às necessidades e particularidades das pessoas com deficiência, TEA ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.
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