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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, aprovado pela Câmara e pelo Senado nesta quinta-feira (26), garante a criação de mais quatro vagas de deputados federais para o Pará e, por consequência, amplia em quatro o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
| Número de vagas | Cargo |
| 4 | Deputados Federais |
| 4 | Deputados Estaduais |
O reajuste de vagas considera o índice populacional de cada estado, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os oito novos parlamentares representarão um custo anual de R$ 30.462.585,50 aos cofres públicos, sendo R$ 18,7 milhões estaduais e R$ 11,6 milhões federais, considerando apenas o valor bruto dos salários atuais.
Sanção
O texto prevê reajustes em nove estados, mas ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E, mesmo sancionada, a mudança não terá efeito imediato, passando a valer apenas a partir da legislatura de 2027. O principal objetivo é corrigir distorções na representação dos estados na Câmara dos Deputados.
Informações O liberal