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A Adesão do Pará à Independência do Brasil ocorreu em 15 de agosto de 1823, um ano após a proclamação da independência em 7 de setembro de 1822.
Este processo não foi pacífico, e o Pará foi a última província a aderir ao novo país. A adesão foi marcada por tensões e conflitos, com a participação de figuras como o comandante inglês John Grenfell, enviado por Dom Pedro I para garantir a integração do Pará.
O cônego Batista Campos
O cônego, uma espécie de padre Batista Campos foi fundamental na adesão do Pará à independência do Brasil, atuando como líder intelectual e articulador do movimento pela separação de Portugal. Ele utilizou o jornal “O Paraense”, que ajudou a fundar, para divulgar suas ideias e mobilizar a população local contra o domínio português.
Lei
A lei que define a autonomia dos estados para criar suas datas comemorativas é a Lei nº 9.093/1995, que estabelece os feriados civis e religiosos. Essa lei, especificamente no artigo 1º, inciso II, garante que cada estado possa definir sua “data magna”, que geralmente é a data de sua criação ou emancipação.
Além disso, a lei permite que os municípios estabeleçam até quatro feriados por ano, incluindo feriados civis e religiosos.