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Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) mostram que, em 2024, foram contabilizados 1.293 casos no estado. Em 2025, o número subiu para 1.665 ocorrências, indicando um aumento de mais de 28%. Já em 2026, até o momento, segundo a secretaria, 142 casos foram registrados.
O crescimento das estatísticas ocorre em meio a uma série de episódios recentes que têm mobilizado autoridades, entidades de proteção animal e a sociedade civil, além de reforçar a importância da aplicação rigorosa da legislação ambiental.
O Poder Judiciário, no caso o Ministério Público do Pará (MPPA), ressalta que a proteção aos animais é um dever constitucional, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à coletividade a obrigação de proteger a fauna e coibir práticas que submetam os animais à crueldade. A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com as alterações da Lei nº 14.064/2020, que endureceu as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos notou-se insuficiente.
Cão Orelha gerou apelo nacional
Depois que ganhou repercussão nacional o caso do cão comunitário Orelha, encontrado brutalmente agredido na Praia Brava, em Florianópolis (SC). Ele se transformou em um dos episódios de crueldade animal mais discutidos do país.
Orelha, um vira-lata de cerca de 10 anos que vivia sob os cuidados coletivos de moradores e comerciantes, foi espancado por um grupo de quatro adolescentes na madrugada de 4 de janeiro. Em razão da gravidade dos ferimentos, incluindo trauma severo na cabeça, precisou ser submetido à eutanásia no dia seguinte para aliviar o sofrimento.
Três menores de idade são investigados por ato infracional análogo a maus-tratos. Um quarto jovem, cujo envolvimento no caso foi considerado a princípio, teve a participação descartada após a investigação constatar que ele não estava na praia no momento da agressão.
Além disso, três adultos, pais e um tio dos suspeitos, foram indiciados por coação de testemunha ao supostamente pressionarem um vigilante que poderia ajudar a esclarecer o caso.
Leis mais rigorosas ampliam punições
Em nível de grandes centros urbanos, Belém, capital do Pará avançou no endurecimento das regras. A legislação local passou a prever penalidades administrativas mais rigorosas, como aumento no valor das multas, possibilidade de cassação de alvarás em casos envolvendo estabelecimentos e maior integração entre órgãos de fiscalização, proteção animal e forças de segurança. As mudanças também reforçam os canais de denúncia e ampliam a responsabilidade do poder público na apuração das ocorrências.
Informações O Liberal