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Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Atualizando
A partir deste mês a Agência Tailândia estará atualizando os números dos repasses federais e estaduais do município de Tailândia, nordeste paraense, do período de fevereiro e março, ainda esse mês.
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO MÊS DE JANEIRO/2026
REPASSES FEDERAIS
| Fundo de Participação dos Municípios – FPM | 01/2026 | 6.916.947,09 |
| Fundo Especial do Petróleo – FEP | 01/2026 | 100.772,18 |
| Imposto Territorial e Rural – ITR | 01/2026 | 1.844,79 |
| Compensação pela Exploração Mineral – CFM | 01/2026 | 7.405,25 |
| Fundo Saúde – FUS | 01/2026 | 979.457.01 |
| Intervenção de Domínio Econômico – CIDE | 01/2026 | 21.105,96 |
| FUNDEB | 01/2026 | 25.359.583,99 |
| Simples Nacional – SNA | 01/2026 | 203.722,04 |
| Compensação das Perdas da Lei Kandir | 01/2026 | 50.192,91 |
| Fomento à Educação em Tempo Integral – FTI | 01/2026 | 100.577,27 |
| TOTAL | 33.741.608,49 |
REPASSES ESTADUAIS
| ICMS | 01/2026 | 3.758.986,90 |
| IPI | 01/2026 | 79.263,16 |
| IPVA | 01/2026 | 273.986,67 |
| TOTAL | 4.112.236,73 |
| UNIÃO/ESTADO TOTAL | 37.853.845,22 |