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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade na quarta-feira (11/3), que planos de saúde não podem limitar o número de sessões para tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA).
A tese confirmada pelo STJ afirma que é abusiva a limitação de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas a esses pacientes. De acordo com o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, restringir o tratamento é ilegal.
Segundo a jurisprudência do STJ, “é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar aos beneficiários com diagnóstico de transtorno do espectro autista”, disse ele.
Decisão
O caso foi levado ao STJ para questionar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou a 18 sessões anuais o tratamento de um paciente com autismo
Informações O Liberal