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O Senado Federal aprovou na últimma quarta-feira (18/3) um projeto que obriga a polícia a determinar uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto.
O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório no Brasil, sendo apenas uma opção para medidas protetivas. No entanto, alguns estados já implementaram o dispositivo para monitoramento de agressores. A proposta visa uniformizar e fortalecer a aplicação dessa medida, proporcionando mais segurança às vítimas de violência doméstica.
Monitoramento
Com a medida, a vítima de violência doméstica terá acesso à localização do agressor, recebendo alertas sempre que ele se aproximar, por meio de um aplicativo no celular ou de um relógio. Além disso, a polícia será imediatamente avisada caso o agressor ultrapasse os perímetros estabelecidos judicialmente, como a casa ou o local de trabalho da vítima.
Informação Roma News