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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta às unidades federativas, que verifiquem a situação das propostas cadastradas via Transferegov.br referentes às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da educação.
A CNM ressalta que os municípios que assinaram os termos de compromisso via Transferegov.br e tiveram as suas propostas selecionadas precisam verificar a situação da análise cláusula suspensiva para sanar as pendências constatadas, observando os prazos do sistema.
Segundo a plataforma, até o momento cerca de 1,4 mil Municípios estão com pendências no PAC Educação.
Os ajustes para garantir o cumprimento da pactuação devem ser realizados até 30 de abril, que é o prazo limite de vencimento da cláusula suspensiva.
A Confederação afirma a importância de envio desses documentos pendentes, dentro do prazo estabelecido no Transferegov.br, para que os Entes não tenham as suas propostas desclassificadas e deixem de receber os recursos.
Informações Agência CNM de Notícias