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Há 10 anos, a Lei do Feminicídio entrava em vigor no Brasil, promovendo alterações no Código Penal e definindo o assassinato de mulheres como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio. A legislação, que completou uma década neste mês, também incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos.
Em março de 2015 entrava em vigor a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem uma diferença básica entre elas. Enquanto a “Maria da Penha” define a violência doméstica contra a mulher, A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) qualifica o assassinato de mulheres como crime hediondo.
Pelo menos três pilares simbolizam esta data. O primeiro, o fato de que as mulheres são assassinadas por serem mulheres. O segundo, o de que a sua luta e resistência encontra uma ordem naturalizada e, de certa forma, legitimada. O terceiro, o de que a violência praticada contra elas é exercida de forma a subjugá-las a um “silenciamento coletivo”.
Diante de tantos números, as entidades de defesa dos direitos das mulheres acreditam que o dia 19 de março é um dia que não se comemora nada, enquanto existirem casos como o de Vitória, Cajamar-SP e Bruna, no Pará.
Confira o número de vítimas de violência e de feminicídios em cada estado em 2024, segundo o Rede de Observatórios da Segurança:
1º São Paulo – 1.177 vítimas de violência, com 144 feminicídios;
2º Rio de Janeiro – 633 vítimas de violência, com 63 feminicídios;
3º Amazonas – 604 vítimas de violência, com 33 feminicídios;
4º Pará – 388 vítimas de violência, com 41 feminicídios;
5º Maranhão – 365 vítimas de violência, com 54 feminicídios;
6º Pernambuco – 312 vítimas de violência, com 69 feminicídios;
7º Bahia – 257 vítimas de violência, 46 feminicídios
8º Piauí – 238 vítimas de violência, com 36 feminicídios;
9º Ceará – 207 vítimas de violência, com 45 feminicídios;
Total – 4.181 vítimas de violência, com 531 feminicídios.
Pará
O Pará também registrou um crescimento alarmante sobre os eventos de violência, alta de 73,2% (de 224 para 388). A motivação dos casos majoritariamente não teve registro (81,3%), mas 63,4% dos crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Chama atenção também o alto índice de agressões registradas com uso de arma de fogo (96) e facas e objetos cortantes (95).