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A partir desta quinta-feira, 24, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento dos ressarcimentos referentes aos valores descontados indevidamente das aposentadorias e pensões de milhares de beneficiários em todo o país.
A medida é resultado de um acordo firmado entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), e já conta com mais de 714 mil adesões. O acordo não exige ação judicial para ser efetivado.
Novas adesões
Os beneficiários devem apenas aderir à proposta por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão pode ser feita gratuitamente e o prazo para contestação dos descontos indevidos segue aberto até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, o sistema continuará disponível.
Informações O Liberal