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O governo federal divugou detalhes sobre a proposta que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida visa regularizar a situação de milhões de motoristas que conduzem sem habilitação, além de reduzir custos e ampliar o acesso à documentação.
Custos
Com a mudança, candidatos poderão optar por fazer apenas as provas teórica e prática, sem a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas. A expectativa é que o custo total da CNH caia de cerca de R$ 3.000 para R$ 600.
As aulas não serão mais obrigatórias, mas continuarão disponíveis. O candidato poderá escolher quantas aulas deseja fazer, sem carga horária mínima. Hoje, são exigidas 40 horas teóricas e 20 práticas.
As aulas teóricas poderão ser feitas a distância (EAD), e as práticas poderão ser realizadas com autoescolas ou instrutores independentes. Esses instrutores deverão ser credenciados pelo Detran e formados por cursos digitais aprovados pela Senatran. A identificação será feita pela Carteira Digital de Trânsito.
Provas
Sim. A realização dos exames teórico e prático continuará obrigatória. O processo de avaliação será mantido como forma de garantir a segurança no trânsito. Exames médicos também continuam exigidos.
Informações DOL