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A Câmara Municipal de Anapu, sudoeste paraense, aceitou, por 9 votos a favor e 3 contra, em sessão ordinária, denúncia feita pelo Sindicato dos Professores (Sintepp) contra o prefeito Luiz Carlos Aguiar Leite (Republicanos). Apenas um parlamentar não compareceu à sessão na sexta-feira (19).
Segundo a denúncia, o prefeito não atende ao pedido de informações relacionadas à gestão do município feito pela Câmara. Uma das situações mais graves é a falta do lançamento das licitações públicas feitas pela prefeitura no Portal da Transparência, que é obrigatório por lei.
Após a aprovação da denúncia de infração político administrativa, houve votação para constituir uma Comissão Processante, formada por três vereadores. A comissão terá o papel de instruir o processo e apresentar um relatório para julgamento no plenário dentro do prazo estabelecido pela lei, que é de 90 dias, e poderá levar ao processo de cassação de mandato do atual prefeito, caso a denúncia seja comprovada
TCM-PA
A decisão da maioria dos vereadores deve ser comunicada à Justiça Eleitoral, à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA).
Informações G1 PARÁ