Imagem: Celso Lobo (AID/ALEPA)
A conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), decidiu revogar a medida cautelar emitida contra a Prefeitura de Tailândia, após o executivo municipal cumprir as exigências feitas pelo Tribunal, a decisão foi tomada durante a 49ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (07/10).
O Tribunal explicou, que medida cautelar havia sido aplicada porque a Prefeitura não tinha enviado ao TCMP-A os relatórios mensais e quadrimestrais de prestações de contas referentes ao ano de 2025. Diante dessa impropriedade, a determinação do Tribunal foi que a Prefeitura suspendesse atos e procedimentos financeiros, além de enviar imediatamente todos os documentos de prestação de contas e processos de licitação para o sistema “Mural de Licitações”, do Tribunal.
Em resposta, a Prefeitura de Tailândia informou que todas as pendências foram resolvidas e que a documentação exigida foi encaminhada na íntegra. Foi detalhado que os 27 processos de licitação – incluindo os que começaram, os que estavam em andamento e os que foram finalizados até o fim de agosto de 2025 – foram publicados no “Mural de Licitações” do TCMPA. A Prefeitura também garantiu que as prestações de contas foram enviadas conforme as leis e normas vigentes.
1ª Controladoria do Tribunal
A equipe técnica da 1ª Controladoria do Tribunal confirmou que as determinações foram cumpridas e, por isso, recomendou a revogação da medida cautelar.
Informações TCM-PA