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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio da Seção de Direito Penal, decretou a prisão preventiva de quatro investigados suspeitos de integrar um esquema criminoso que envolve crimes de corrupção, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro no município de Santa Maria do Pará, no nordeste paraense.
A decisão foi proferida pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, relatora do processo nº 0824408-84.2025.8.14.0000, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O procedimento tramita em sigilo absoluto, classificado no nível máximo de restrição, nível 5.
Investigação
O TJPA entendeu que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, assegurar a instrução criminal e evitar a continuidade das supostas práticas ilícitas. O caso segue sob investigação, e os envolvidos permanecem com direito à ampla defesa e ao contraditório.
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