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A legislação brasileira, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece em seu artigo 24, Inciso I, a obrigatoriedade de 200 dias letivos, ou seja, o ano letivo deve ter no mínimo 200 dias de trabalho escolar e carga horária de 800 horas para a educação básica.
Esta regra é legal e serve para nortear as atividades pedagógicas e administrativas das escolas da educação básica. Esse padrão é a norma para a organização dos calendários escolares, incluindo planejamento e dias de aulas efetivas.
Por isso, o Calendário Escolar, em tese, é o documento que resume o planejamento escolar. Neste sentido, houve uma mudança no Calendário Escolar 2026, relacionado à volta às aulas. Divulgamos no Agência Tailândia, recentemente, que a volta às aulas aconteceriam em 2 de fevereiro, naquele momento nos embasamos pelo Calendário da Secretaria de Educação (Semed), que mudou.
Carnaval
A volta às aulas em Tailândia, município localizado no nordeste paraense, será realizada para o dia 9 de fevereiro, em todas as escolas da rede municipal de ensino urbana ou do campo. Na prática, com as aulas começando no dia 9 de fevereiro, o município terá uma semana de aulas antes do Carnaval, à gestão alega atraso nas reformas das escolas.