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Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 2 de abril, aponta que mais de 4,8 mil Municípios estão negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) em razão do não cumprimento de requisitos relacionados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Essa situação impede os Entes locais de receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e acessar recursos essenciais para políticas públicas.
Segundo a entidade, a falha não decorre, na maioria dos casos, de omissão dos gestores, mas de entraves operacionais, instabilidades sistêmicas e inconsistências na validação das informações exigidas pelo sistema.
Tailândia
A Prefeitura Municipal de Tailândia (PMT), nordeste paraense, está desde outubro de 2025 sem atualizar o Siope, o impacto da negativação no Cauc é imediato e severo, com os Municípios impedidos de celebrar convênios e de receber recursos federais, comprometendo a execução de políticas públicas essenciais, especialmente na educação.
Informações CNM