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De autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), o Projeto de Lei estabelece diretrizes para a ampliação do acesso à assistência farmacêutica em todo o estado. A matéria foi protocolada nesta terça-feira (5/5) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Projeto
A proposta prevê a adoção de medidas como a ampliação gradual do horário de funcionamento das unidades públicas de dispensação de medicamentos e a utilização de unidades móveis de saúde (inclusive fluviais) como forma de alcançar populações em regiões de difícil acesso, especialmente comunidades ribeirinhas.
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