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Os municípios do Pará deverão ampliar o número de professores concursados na rede municipal de ensino. A orientação foi reforçada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, o TCMPA, durante uma audiência virtual realizada com representantes de 107 municípios.
O objetivo é garantir o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, que determina que pelo menos 70% dos docentes da educação básica sejam servidores efetivos, aprovados por concurso público. Durante o encontro, o Tribunal apresentou o Termo de Ajustamento de Gestão, um acordo que prevê a realização de concursos públicos e a substituição gradual de contratos temporários por profissionais concursados.
Os municípios que aderirem ao termo terão prazo de até quatro anos para cumprir a meta e deverão apresentar relatórios periódicos comprovando o avanço das medidas. O TCMPA também informou que os municípios que não cumprirem as determinações poderão ser alvo de fiscalização e sofrer sanções, além de impactos na análise das prestações de contas.
Termo
A assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão está prevista para o dia 11 de agosto, em Belém.
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