Foto: Reprodução
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho 1990, completou 32 anos como o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no município de Tailândia.
O ECA em Tailândia
No município de Tailândia, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, principalmente no trabalho realizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS) de Tailândia, em ações de erradicação do trabalho infantil e na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como, o trabalho desenvolvido pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), o Abrigo e o Conselho Tutelar.
Ações da Prefeitura de Tailândia
Além das ações específicas da assistência social no acolhimento destas crianças e adolescentes, nas gestões do prefeito Macarrão, atividades diversas contribuíram e contribuem nas áreas do esporte e lazer, eventos culturais e da área da saúde e educação para tirar crianças da vulnerabilidade da rua, servem de espaços de proteção e têm sido referências na inclusão social destes pequenos cidadãos, garantindo-lhes o futuro na sociedade.