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O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. O marido, que ainda tentou matá-la outras vezes, só foi punido depois de 19 anos, ficando apenas dois anos em regime fechado.
Pedido de Desculpas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu nesta quarta-feira (7), em nome do Poder Judiciário, um pedido de desculpas à ativista Maria da Penha pela demora e por falhas da justiça brasileira na análise do seu caso de violência doméstica.
O ministro formalizou o pedido na data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor.
Ele participou de um evento sobre a violência contra a mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma escola pública localizada no Sol Nascente, região administrativa do Distrito Federal.
“Eu gostaria de dizer a Maria da Penha, em nome da justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do Estado Brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados.”
, afirmou Barroso.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, mostram o crescimento de casos em todos os tipos de violência contra mulheres no Brasil em 2023, incluindo ameaça, stalking (perseguição), agressões físicas em contexto de violência doméstica, violência psicológica, estupro, feminicídio e tentativa de
Apesar dos avanços com a Lei nestes 18 anos, a violência é crescente. Segundo o levantamento,
‘1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, ou seja, em média, quatro mulheres morreram por dia vítimas desse crime. Dessas, 63,6% eram negras, 71,1% tinham entre 18 e 44 anos, e 64,3% foram mortas em casa’
afirmam os dados.