Imagem: Reprodução
O estado do Pará lidera, ao lado do Maranhão, o ranking nacional de valores não aplicados na educação infantil por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento do setor no país.
Ao menos R$ 704,6 milhões deixaram de ser investidos em creches e pré-escolas no Brasil desde 2021, descumprindo uma regra constitucional obrigatória de destinação orçamentária.
As omissões nos municípios paraenses estão na mira do Ministério Público Federal, que planeja uma força-tarefa coordenada para obrigar as prefeituras a recompor as verbas e apurar se os montantes foram desviados para outras áreas. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.
Violação Constitucional
As consequências para os municípios que não prestaram contas dos recursos são devastadores, principalmente os pequenos municípios. Ações decorrentes à retenção ou aplicação irregular de verbas do Fundeb incluem o bloqueio ou a suspensão de repasses federais, além de sanções administrativas e legais para os gestores municipais por violação constitucional.
Informações Estado do Pará Online