Tailândia (PA) pode perder o repasse de complementação do VAAT-FUNDEB, em 2027, por pendências

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Enquanto a festa rola no município, Tailândia corre o risco de perder a complementação do VAAT. O Valor Aluno Ano Total (VAAT) é uma das formas de complementação financeira da União prevista no Novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020). Diferente do VAAF, que considera apenas os recursos do próprio fundo, o VAAT leva em conta a capacidade total de investimento de cada município, incluindo impostos próprios e transferências.

Assim, para 2026, o VAAT mínimo nacional foi definido em R$ 10.194,38 por aluno. A complementação garante reforço no orçamento de municípios com menor capacidade de arrecadação, destina pelo menos 50% dos recursos à educação infantil e exige que 15% sejam aplicados em despesas de capital, como obras e equipamentos escolares.

Um levantamento preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indica que 55 municípios do Pará apresentam pendências que podem impedir a habilitação para o cálculo da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2027, como Tailândia. O VAAT é um repasse federal que garante recursos adicionais a estados e municípios que não atingem o valor mínimo por aluno, promovendo maior equidade na educação.

Pendências:

Segundo Gianluca Alves, assessor jurídico da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), 55 municípios paraenses apresentam irregularidades, inclusive o município de Tailândia (PA) em suas informações contábeis referentes ao exercício de 2025.

Gianluca Alves detalhou as ações voltadas aos municípios, “Nosso foco central é garantir que todos os municípios consigam cumprir o prazo de 31 de agosto de 2026, evitando a exclusão do cálculo do VAAT, que poderia comprometer o pagamento de salários de professores em 2027”, reforçou Alves.

O que diz o TCM-PA:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informou, por meio de nota, que “tem papel de fiscalização e controle dos recursos públicos dos 144 municípios paraenses, garantindo que os dados contábeis das gestões municipais estejam corretos e completos, evitando a perda de repasses federais, por exemplo. Além disso, a Corte de Contas cumpre também papel orientador para qualificar as gestões de prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos municipais e monitoras a qualidade das políticas públicas entregues à população”.

Segundo a Nota, “Anualmente, o TCMPA expede alertas de caráter orientativo e preventivo com a listagem dos municípios e suas respectivas pendências. Além dessa comunicação, a orientação é reforçada em atividades pedagógicas de cursos e palestras ofertados gratuitamente a gestores e servidores de todas as regiões paraenses. Entre os exemplos, está o projeto intitulado ‘Capacitação’, que, em 2026, tem um curso específico voltado para a temática do VAAR e do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR)”, finalizou o comunicado.

Municípios do Pará que correm risco de perder repasse do VAAT em 2027

1. Acará
2. Afuá
3. Anajás
4. Anapu
5. Aveiro
6. Bom Jesus do Tocantins
7. Bragança
8. Bujaru
9. Castanhal
10. Chaves
11. Colares
12. Concórdia do Pará
13. Cumaru do Norte
14. Curionópolis
15. Curralinho
16. Curuçá
17. Faro
18. Garrafão do Norte
19. Goianésia do Pará
20. Itaituba
21. Jacareacanga
22. Mãe do Rio
23. Magalhães Barata
24. Marapanim
25. Marituba
26. Medicilândia
27. Melgaço
28. Mocajuba
29. Muaná
30. Nova Esperança do Piriá
31. Novo Progresso
32. Oriximiná
33. Ourém
34. Palestina do Pará
35. Prainha
36. Primavera
37. Rurópolis
38. Salvaterra
39. Santa Bárbara do Pará
40. Santa Cruz do Arari
41. Santana do Araguaia
42. Santarém Novo
43. Santo Antônio do Tauá
44. São Caetano de Odivelas
45. São Domingos do Araguaia
46. São Francisco do Pará
47. São Geraldo do Araguaia
48. São João da Ponta
49. São João de Pirabas
50. Soure
51. Tailândia
52. Terra Alta
53. Tucuruí
54. Uruará
55. Vigia