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Protocolado pela Coordenação do Movimento S.O.S. Mulheres de Tailândia, nordeste paraense, ofício de número 001, de 25 de fevereiro de 2026 encaminhado à Polícia Civil do Estado do Pará Gabinete do Delegado-Geral, Senhor Raimundo Benassuly Maués, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.
Leia o Texto do Ofício
O assunto pautado pelo ofício é a Solicitação de implantação de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Tailândia-PA:
Direitos das Mulheres
“Para defender o pleito, o Movimento SOS MULHERES, coletivo da sociedade civil que atua no enfrentamento à violência contra a mulher e na defesa dos direitos das mulheres no município de Tailândia/PA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, formalizar solicitação para a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) neste município”.
Atendimento às Mulheres
Atualmente, o atendimento às mulheres vítimas de violência em Tailândia é realizado exclusivamente em delegacia comum, responsável pelo registro de todas as ocorrências do município. Tal modelo de atendimento não contempla, de forma adequada, as especificidades da violência de gênero, tampouco assegura, de maneira plena, acolhimento especializado, privacidade, escuta qualificada e atendimento humanizado, elementos fundamentais para a efetiva proteção das vítimas.
Atuação Institucional Especializada
“A violência contra a mulher demanda atuação institucional especializada, conforme estabelecem as políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência de gênero e a legislação vigente, especialmente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A inexistência de unidade especializada no município fragiliza a rede de proteção, dificulta o acesso das mulheres à justiça e compromete a efetividade das ações de prevenção, investigação e responsabilização”, afirma o texto.
Superar a Estrutura Atual
E o pedido segue, “com a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Tailândia configura medida estruturante e necessária para:
• qualificar o atendimento às mulheres em situação de violência;
• fortalecer a atuação da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes de gênero;
• ampliar o acesso das vítimas aos serviços de proteção e justiça;
• consolidar políticas públicas voltadas à garantia da dignidade e dos direitos das mulheres”.
Abaixo-Assinado
A coordenação “anexou ao presente ofício abaixo-assinado subscrito por cidadãs e cidadãos do município de Tailândia, demonstrando que esta solicitação expressa demanda coletiva da sociedade, formulada de maneira organizada, legítima e fundamentada”.
Análise
Desta forma, “diante do exposto, requer-se a análise desta demanda pelos órgãos competentes, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, considerando sua relevância social, institucional e o interesse público envolvido”.
SOS MULHERES TAILÂNDIA
Coordenação Coletiva
- Maria Glacileyda de S.Silva
- Angela França Sackmann
- Ana Leal
- Vanilde Sarmines