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O Projeto de Lei (PL) nº 2531/2021, que institui o piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica, ainda não foi aprovado pelo Senado Federal.
O PL institui um piso nacional para merendeiras, porteiros, inspetores e auxiliares administrativos, equivalente a 75% do piso do magistério.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente tramita com urgência no Senado, com intensas mobilizações pela aprovação definitiva em maio de 2026.
– Situação atual: O projeto (PL 2531/2021) tramita no Senado Federal e recebeu requerimento de urgência em 2026.
– O que o PL propõe: Instituir um piso nacional para merendeiras, porteiros, inspetores e auxiliares administrativos, equivalente a 75% do piso do magistério.
– Andamento: Após aprovação unânime na Câmara dos Deputados (dezembro/2025), a matéria aguarda votação no Senado.
– Mobilização: Movimentos sociais e parlamentares pressionam pela pauta no Senado, visando à valorização dos funcionários não docentes.