Imagem: Reprodução
O Congresso Nacional aprovou em 02 de setembro de 2026 a Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que acaba com a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a “taxa das blusinhas”.
O que foi aprovado?
Fim da taxa: Isenção do Imposto de Importação para encomendas do exterior de até US$ 50.
Tramitação: O texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo plenário do Senado em votação rápida, seguindo agora diretamente para a sanção presidencial.
Avaliação periódica: O projeto determina que o Ministério da Fazenda e o Congresso realizem análises periódicas dos impactos fiscais e econômicos da medida sobre a indústria e o comércio nacional.