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Cerca de 93 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Pará poderão ser beneficiados pelo projeto do governo federal que prevê o perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União.
A medida pode extinguir R$ 332,73 milhões em débitos no estado, com valor médio de R$ 3,57 mil por empreendedor. Os dados foram informados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) .
O perdão integra o pacote Prospera MEI, anunciado nesta terça-feira (13/10) pelo governo federal, com cinco medidas voltadas à redução do endividamento, à ampliação do acesso ao crédito e ao incentivo ao crescimento dos pequenos negócios.
A proposta de extinção dos débitos foi encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar e ainda depende de aprovação para entrar em vigor.
Informações Portal Moju News