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Nesta terça-feira (11/8),prefeituras paraenses precisaram se adequar ao quadro de profissionais efetivos da educação dos municípios à meta do Plano Nacional de Educação, que prevê o mínimo de 70% de professores concursados, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), na Capital do Pará, para a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) relacionado ao assunto.
De acordo com estudos da corte, 107 prefeituras terão a oportunidade de assinar o TAG do Magistério para o atendimento às legislações, que tem como base a Instrução Normativa nº 09/2025/TCMPA.
É bom lembrar que gestão nenhuma está fazendo o ajustamento de livre e espontânea obrigação. Fazem isso porque são obrigados pelo TCMPA, pelos prefeito não haveria concurso para educação por um grande período.
Por isso, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reuniu, nesta terça-feira (11/08), representantes de 77 prefeituras e 55 Câmaras de Vereadores para a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério.
A medida busca auxiliar os municípios na adequação do quadro de profissionais efetivos da educação, com meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o mínimo de 70% de professores concursados.
TCMPA
O encontro ocorreu na sede do TCMPA, em Belém, com a participação de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e equipes técnicas. A abertura foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Lúcio Vale.
Informações Jesso Carneiro